Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Doccler! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da nossa plataforma de documentação e extensão para Bubble.io, disponível em doccler.app.

Ao criar uma conta, instalar nossa extensão ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e o Doccler, operado por W3PD Agency (CNPJ: 48.350.113/0001-43) ("nós", "nosso" ou "Plataforma").

2. Definições

• Plataforma: Site, extensão de navegador e serviços oferecidos pelo Doccler.
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Cliente: Usuário que utiliza os serviços para gerar documentação.
• Serviços: Ferramentas de captura, processamento e hospedagem de documentação.
• Conta: Registro pessoal do Usuário na Plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.
• Manter suas informações de cadastro atualizadas.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado através do e-mail: suporte@doccler.app.

3.3. Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem atividades fraudulentas ou comportamento inadequado.

4. Uso da Plataforma

4.1. Usos Permitidos

• Capturar e documentar workflows do Bubble.io.
• Gerenciar e compartilhar documentação técnica.
• Utilizar as ferramentas de IA para aprimoramento de texto.
• Acompanhar métricas de uso e créditos.

4.2. Usos Proibidos

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Violar direitos de propriedade intelectual.
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos.
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte.
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
• Criar contas falsas ou múltiplas para fraude.
• Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Assinaturas

O acesso a certas funcionalidades requer uma assinatura paga. Ao assinar, você concorda com os preços e ciclos de faturamento apresentados no momento da compra.

5.2. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito e outros métodos processados de forma segura por nossos parceiros (ex: Stripe).

5.3. Cancelamentos e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interromperá a renovação automática, mas você manterá o acesso até o final do período vigente. Reembolsos são concedidos apenas conforme exigido por lei ou a nosso critério exclusivo.

6. Disponibilidade do Serviço

6.1. Uptime

Esforçamo-nos para manter a plataforma disponível 24/7. No entanto, não nos responsabilizamos por interrupções causadas por manutenção programada, falhas em provedores de nuvem ou fatores externos (caso fortuito ou força maior).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Logotipos, marcas e identidade visual Doccler.
• Textos, imagens, vídeos e gráficos da interface.
• Código-fonte, software e funcionalidades.
• Design, layout e interface.

São de propriedade exclusiva do Doccler ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Seu Conteúdo: Você mantém a propriedade intelectual sobre a documentação que cria utilizando nossa plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Papel da Plataforma

O Doccler fornece ferramentas para auxiliar na documentação. Não garantimos a precisão, integridade ou qualidade do conteúdo gerado automaticamente, sendo responsabilidade do usuário revisar sua documentação.

8.2. Exclusões

Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção.
• Uso indevido da plataforma por outros usuários.

8.3. Garantias

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Envidamos nossos melhores esforços, mas não podemos garantir resultados específicos.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Doccler, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma.
• Violação destes Termos.
• Violação de direitos de terceiros.
• Conteúdo que você enviar ou publicar.

10. Privacidade

Nossa Política de Privacidade, disponível em doccler.app/privacy, descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar a Plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso contínuo após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Paracuru - Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Doccler, substituindo quaisquer acordos anteriores.

12.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou suporte relacionado a estes Termos de Uso:

• E-mail de Suporte: suporte@doccler.app
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília)

Ao utilizar o Doccler, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.